O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento que discute a criminalização do porte de drogas para consumo próprio.
O processo sobre o tema é o primeiro item na pauta da sessão do plenário. A análise vai começar com o voto do ministro André Mendonça.
A discussão trata de drogas no geral. Até o momento, no entanto, foram apresentados cinco votos a favor da descriminalização só da maconha para consumo próprio, mantendo a criminalização do porte para uso pessoal das demais drogas.
Já há maioria de seis votos formada para reconhecer que o Supremo deve fixar um critério objetivo que diferencie usuário de droga e traficante, com um parâmetro que leve em conta a quantidade de droga.
Fonte: STF, CNN e G1
